Fazzio Juridico

Waldo Fazzio Junior

Vitor G. M. T. Fazzio

Luciana M. O. Fazzio

Improbidade
Administrativa

Atos de improbidade, Processo, Cautelares, Sanções, Sujeitos etc.

Atos de
Corrupção

Peculato, Prevaricação, Corrupção, Concussão, Lavagem de dinheiro etc.

Direito
Comercial

Empresa, Sociedades, Falência, Recuperação, Crédito etc.

Direito e
Sociedade

Política, Justiça, Teoria do Direito, História do Direito, Trabalho etc.

Desde logo, importa observar que os processos de recuperação e falência de agentes econômicos não são meras abstrações. Convivem com a realidade econômica e as leis de mercado que não podem ignorar porque diretamente incidentes sobre suas possibilidades de êxito. A manutenção artificial ... 

Não importa se hoje é sábado ou, quem sabe, domingo. Um passeio pelos noticiários, até mesmo pelas redes sociais, surpreende tanto os mais otimistas como os pessimistas. Afinal, nos dias que correm e nas noites que não terminam sem novidades, o percurso envolve, invariavelmente, terrorismo, delitos ... 

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro também é infração político-administrativa e está contemplada no inciso VI, do art. 4º do DL 201. Mais grave que a omissão na oferta da proposta orçamentária é, por certo, sua inobservância. Até porque o Município gasta e só ... 

O enunciado da Súmula n° 554, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, estabelece que, na hipótese de sucessão empresarial (fusão, cisão ou incorporação de empresas), a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou ... 

O combate ao mosquito. O combate aos efeitos das inundações. O combate ao lixo. O combate aos deslizamentos de terra. O combate às invasões rurais. O combate às depredações praticadas por pseudo manifestantes. O combate ao analfabetismo. O combate à corrupção política. O combate ao desemprego. ... 

Claro que este texto não é exaustivo. Trata-se de síntese do mínimo sobre a investigação dos atos de improbidade administrativa. O representante do Ministério Público, na colheita probatória, deverá ater-se ao seguinte: 1. devem ser colhidas todas as provas, permitidas pelo ordenamento jurídico, ... 

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Selecionada por Luciana M.O. Fazzio

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Selecionadas por Vitor G.M.T. Fazzio

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